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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007
Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.372, de 28/11/06
Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 12:30
O Otimista
que envolvia o cenário econômico e político do país, ouvi um dos diretores, de forma grave, dizer:
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 16:10
STF nega suspensão de liminar no caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol
Federal de Roraima que impediu a homologação, de forma contínua, da área indígena Raposa Serra do Sol (RO).
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:53
Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários
bibliográfica como forma de coletar evidências e análises dentro de literaturas que discutem o assunto escolhido.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 16:46
Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?
quando ao acesso destes remédios de forma fática a toda sociedade brasileira, e as dificuldades que
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:02
Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza
relações de trabalho entre o profissional parceiro e o salão de beleza, dessa forma, cumprindo todos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:50
Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:33
Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona
princípios constitucionais administrativos da licitação quando utilizado de forma indeterminada. No entanto
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 11:23
A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado
responsabilização do Estado. Lembremos que o Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Julho de 2018 - 12:06
O Estado Contemporâneo e o Instituto da Separação de Poderes
de forma pontual o sistema de freios e contrapesos, cabe salientar que tal análise passa desde
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 18:16
Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio
atos de forma a respeitar a real finalidade estatal dado pela Constituição Federal de 1988. A
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:01
“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal
os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 16:11
Do tratamento jurisprudencial sobre a proteção e salvaguarda das dunas: Um exame à luz do Superior Tribunal de Justiça
os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:46
Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações
os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 11:45
Primeiras Linhas à expressão “Manejo Ecológico das Espécies”: Um exame em consonância com o §1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988
os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das
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Array Publicado em 2020-08-10T14:58:06+00:00
Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal
proposta?”, pois naquela ocasião discorremos o tema de forma ampla, mas faltou uma proposta do Governo
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Array Publicado em 2020-09-01T17:23:33+00:00
A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência
fundamental e na forma como já fora interpretada pelo STF desde o ano de 2009 até 2019. Expõem-se os
